“O sistema de prestações sociais aos mais carenciados é insuficiente”, concluiu ontem o Tribunal Constitucional alemão, uma decisão que deverá implicar um investimento de milhares de milhões de euros do Estado.

O tribunal pôs em causa a reforma introduzida pelo governo social-democrata de Gerhard Schroeder, em 2005, sob o nome de “Hatz IV”, que fundiu a ajuda social e as prestações aos desempregados de longa duração.

Porém, o sistema em vigor é “incompatível com o artigo 1, parágrafo 1, da Lei fundamental”, que garante “o direito a uma existência digna”, declarou Hans-Jürgen Papier, presidente do Tribunal,.

O Governo tem agora que repensar o modo de cálculo das prestações até ao próximo dia 31 de Dezembro de 2010. Mas alguns economistas avancaram que se a actual prestação de 359 euros por mês por adulto for aumentada em 80 euros, isso custará 10 mil milhões de euros a mais por ano ao Estado.

Os juízes consideraram que o Estado deve garantir a cada um “um mínimo de participação na vida cultural e social” do país, mas a actual tabela de benefícios não inclui actividades sócio-educativas para as crianças, por exemplo.