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Segunda, 13 Setembro 2010 10:22 |
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A Comissão Europeia (CE) considera que os clientes lesados da Marsans "devem procurar obter reparação junto das autoridades nacionais que controlam a aplicação da lei e/ou dos tribunais nacionais competentes".
Esta declaração, feita através da comissária Vivianne Redding, surge na sequência de uma pergunta escrita da eurodeputada Marisa Matias à CE sobre a situação da Marsans. Recorde-se que na semana passada a agência de viagens perdeu a licença para operar em Portugal, um mês após a declaração de insolvência. Também na semana passada 64 companhias aéreas acusaram o Grupo Marsans de retenção indevida de mais de cinco milhões de euros da venda de bilhetes entre os dias 1 e 20 de Abril. A eurodeputada do Bloco de Esquerda considera que "não é admissível que uma agência de viagens que opera em vários países deixe vários trabalhadores no desemprego ao mesmo tempo que retém o dinheiro de clientes e de companhias aéreas. Não podemos permitir que haja enriquecimento à custa dos trabalhadores e dos clientes lesados. As fronteiras não podem esconder responsabilidades. É necessária uma coordenação europeia para proteger os cidadãos e para evitar e solucionar casos destes". Marisa Matias questiona ainda que "o proprietário da empresa, até a vender em Junho passado, é o patrão dos patrões espanhóis: é este o exemplo de empreendedorismo que a classe empresarial europeia dá?" A indicação da Comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania baseia-se na legislação europeia que protege os consumidores de férias organizadas, que têm direito ao reembolso das somas pagas ou da substituição das férias. Contudo, esta protecção não se aplica a viagens não organizadas como é o caso da venda isolada de bilhetes de voo. Esta directiva europeia (90/314/CEE) requer ainda que os estados-membros assegurem que os operadores tenham solvência financeira. Relativamente à situação dos trabalhadores, a Comissão declara-se consciente "das consequências negativas das reestruturações empresariais que podem afectar os trabalhadores, as famílias e a região em causa" mas remete para os Estados-membros a aplicação das normas europeias. A Marsans é um grupo multinacional de viagens com sede em Espanha e que se mantém em plena actividade apesar de ter encerrado o ramo português.
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