| Obama celebra vitória de consolação |
 |
 |
| Segunda, 22 Março 2010 11:20 | |||
 As alterações ao sistema de saúde nos Estados Unidos foram aprovadas na generalidade na Câmara dos Representantes mas as propostas por discutir podem distorcer ainda mais o projecto inicial.
A aprovação à justa por 219-212 (216 votos exigidos) na Câmara dos Representantes remete o projecto geral de reformas na saúde para o gabinete do presidente, pelo que deverá ser promulgado muito em breve. No entanto, a Câmara dos Representantes remeteu para o Senado um volumoso pacote de propostas na especialidade susceptível de introduzir ainda mais alterações na lei geral. Desta feita os democratas podem usar a sua maioria simples para fazer aprovar as propostas mas tem-se verificado, ao longo do processo, que no interior do partido do presidente funcionam lobbies contra reforma da saúde. Na Câmara dos Representantes 34 democratas votaram contra a lei na generalidade.
O sistema legislativo aprovado na generalidade já tem pouco a ver com as propostas iniciais da equipa de Obama e foi perdendo, no caminho das negociações não apenas no Congresso mas também com numerosos grupos de pressão, muitas das suas características sociais que o tornavam inovador em alguns aspectos. A última e decisiva negociação, em cima da hora da votação, foi feita com um grupo anti-abordo.
O aspecto mais importante da lei que se perdeu no caminho foi a possibilidade de o Estado proporcionar seguros de saúde aos cidadãos no quadro geral de concorrência com o sector privado. Esse objectivo foi vetado liminarmente pelos lobbies das seguradoras assentes no peso os congressistas republicanos mas também de numerosas democratas. Alegaram que a participação do Estado no processo representava "concorrência desleal". Há um ano os principais grupos seguradores, entre eles a AIG, o de maiores dimensões, receberam dezenas de milhões de dólares do Estado, concedidos já pela Administração Obama, para poderem sobreviver à crise.
Em termos teóricos, antes de conhecido o destino das propostas de alteração - que estarão sujeitas a mais um demorado processo no Senado - os novos mecanismos da legislação de saúde nos Estados Unidos alarga o acesso aos cuidados a mais 31 milhões de cidadãos até agora desprovidos de qualquer assistência. Todos os cidadãos, mesmo os desempregados ou que trabalhem por conta própria, são obrigados a ter seguros de saúde (privados), sujeitando-se a penalizações no caso de não os possuírem. O Estado disporá de "bolsas de seguros" de apoio às pessoas que não tenham seguros no âmbito laboral ou às mais carenciadas.
De acordo com os números apresentados, a legislação terá custos de 940 milhões de dólares em dez anos e representará um corte de 138 milhões no défice orçamental, cifra que convenceu os democratas mais renitentes até ao último momento. O financiamento será alcançado através de aumentos de impostos e em cortes nos fundos federais destinados a hospitais e outras instituições de âmbito social, além de eliminação de "desperdícios no Medicare", o sistema de apoio federal aos cidadãos mais necessitados acima dos 65 anos.
O aspecto mais contestado da nova legislação pelo sector dos seguros e as áreas mais conservadoras da sociedade é a criação de uma entidade reguladora federal que terá como uma das missões fazer o acompanhamento dos prémios praticados pelas seguradoras e também zelará para que não se mantenha a prática habitual de recusa de planos de saúde a cidadãos sofrendo de alguma doença.
De acordo com as estatísticas oficiais, no estado actual da saúde nos Estados Unidos - onde não existe um sistema nacional - 58 por cento dos cidadãos dependem de seguros privados, 15 por cento do Medicare, 13 por cento do Medicaid (sistema vocacionado para os mais desfavorecidos) e 15 por cento não têm qualquer acesso a cuidados de saúde.
|