O site Europarl e o funcionamento da internet no Parlamento Europeu sofreram perturbações na quinta-feira, dia em que a União Europeia assinou o ACTA, tratado contra o comércio online de produtos contrafeitos.

De acordo com informação oficial divulgada pelos serviços do Parlamento Europeu, os ataques externos foram coordenados pelo grupo “Anonymous Hackers” como protesto contra a assinatura do tratado e também pelo encerramento do site Megaupload imposto nos Estados Unidos pelo FBI.

Os serviços do Parlamento informaram igualmente que estão a realizar esforços para reduzir o impacto dos ataques.

O ACTA (Anti-Counterifeiting Trade Agreement) nasceu por iniciativa do Japão e dos Estados Unidos; à elaboração juntaram-se várias outras nações, incluindo as da União Europeia e a Suíça. A UE assinou quinta-feira o tratado, que data de 1 de Outubro de 2011, e envolve já o Japão, os Estados Unidos, o Canadá, Austrália e Nova Zelândia, Marrocos, Singapura e Coreia do Sul. O objectivo alegado pelos signatários é a protecção da propriedade intelectual de trabalhos e produtos cujas versões contrafeitas são comercializadas online.

As organizações que contestam o tratado afirmam que este foi elaborado sem consultar a sociedade civil e os países em desenvolvimento, além de pôr em causa os direitos cívicos e digitais dos cidadãos, atingir a liberdade de expressão e ter mecanismos de invasão da privacidade. Os países promotores do tratado escolheram como consultores do documento as grandes multinacionais norte-americanas, as grandes empresas farmacêuticas dos Estados Unidos e a International Intelectual Property Alliance, que inclui os impérios cinematográficos e discográficos.

O Megaupload, site de carga e descarga de produtos online foi encerrado há uma semana pelo FBI.

Estes processos decorrem em paralelo com os projectos SOPA e PIPA apresentados no Congresso dos Estados Unidos e que são igualmente acusados de ser mecanismos que, a pretexto da defesa da propriedade intelectual, têm um potencial elevado de institucionalização da censura na internet.