Pela segunda vez em vinte e cinco anos de adesão um eurodeputado português é responsável por uma directiva-quadro. Marisa Matias, a relatora do processo, explica o que é um medicamento falsificado.

Pela segunda vez em vinte e cinco anos de adesão, um eurodeputado português é responsável por uma directiva-quadro. Marisa Matias explica o que é um medicamento falsificado.A legislação elaborada e negociada pelo Bloco de Esquerda será agora transposta directamente para a lei dos 27 Estados-Membros. Marisa Matias, relatora da Directiva e eurodeputada do GUE/NGL, explica o processo e o que é um medicamente falsificado.

Na semana passada foi aprovada a directiva comunitária para impedir a introdução de medicamentos falsificados na cadeia de abastecimento legal da responsabilidade. A responsável ("relatora") por esta directiva no Parlamento Europeu, a deputada Marisa Matias, em entrevista ao BE Internacional explica o que é um medicamento falsificado e aponta as principais medidas introduzidas pelo Bloco nesta legislação e o seu impacto na saúde pública.
 
Os deputados europeus elaboram vários documentos e relatórios, a maior parte com cariz consultivo, informativo ou de recomendação. No caso de uma directiva-quadro como é o caso, o seu conteúdo é directamente transposto para a legislação dos 27 Estados-Membros no prazo de 18 meses, sendo que algumas das medidas que requerem adaptações técnicas tem um prazo de implementação mais longo de 5 a 6 anos.
 
É o Parlamento Europeu, conduzido pela relatora, a instituição que lidera as negociações sobre a legislação com a Comissão e o Conselho Europeu. De igual modo, em primeira instância é apenas a relatora que propõe alterações à legislação inicialmente proposta pela Comissão. Só depois os outros grupos políticos podem fazer alterações à proposta da relatora. Foi esta posição de vantagem e um sistema de negociação hipertrofiada que permitiu que, num Parlamento e com instituições europeias governadas à direita, introduzir várias medidas de controlo efectivo da introdução e venda de medicamentos. Dentro do Parlamento a negociação entre os grupos políticos estendeu-se por quatro meses. Já com o processo aprovado na comissão parlamentar da especialidade, a negociação com os governos e a Comissão demorou nove meses até se alcançar um texto final e definitivo.
 
É a segunda vez na história da União Europeia que um deputado português é responsável por uma directiva-quadro, depois de em 2002 Jorge Moreira da Silva (PSD) ter elaborado legislação relativa "à criação do quadro de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia". É contudo a primeira vez que um parlamentar do GUE/NGL, o grupo político do Bloco no Parlamento europeu, é o relator de uma directiva deste tipo que geralmente é atribuída a deputados dos grupos políticos maiores.
 
A falsificação de medicamentos tem crescido de forma avassaladora na Europa, com as apreensões a crescerem 400% desde 2005. Estima-se que 1 a 3% dos medicamentos à venda nas farmácias seja falsificado. Na internet este número atinge os 50%. Um crime que inicialmente se dedicava principalmente à falsificação de Viagra é agora transversal falsificando medicamentos para o cancro, doenças do coração, diabetes, colasterol e muitas outras colocando a saúde pública grandemente em risco.

A aprovação da Directiva

Marisa Matias no encerramento do debate