A proposta de novo regime de arrendamento de habitação apresentada pelo governo “não é justa nem para inquilinos nem para senhorios”, não desata “o nó do ciclo vicioso da pobreza” e deixa de contemplar “um dos aspectos mais positivos da lei em vigor”, a “ligação da actualização das rendas à reabilitação”, considera o eurodeputado Miguel Portas.

Crónica de Miguel Portas

Na sua última crónica do ano no programa Conselho Superior da Antena Um, o eurodeputado da Esquerda Unitária (GUE/NGL) eleito pelo Bloco de Esquerda fez uma análise da nova proposta de lei do arrendamento urbano e anteviu brevemente o ano de 2012, que considerou “decisivo para a Europa e para o Euro”.

Em relação à lei das rendas, Miguel Portas sublinhou que “a dificuldade é desatar um nó” de “um ciclo vicioso de pobreza” porque “pobres são muitos inquilinos e pobres são muitos senhorios”, uma situação mais visível ainda “nas rendas mais antigas, que não sendo tantas quanto se diz representam cerca de 20 por cento e são as anteriores a 1974”.

Segundo o eurodeputado do Bloco de Esquerda, o governo resolveu legislar sobre “uma matéria sensível no pior momento possível”. A proposta elimina “um dos aspectos mais positivos da lei em vigor, ligar a actualização das rendas à reabilitação das casas” e, além disso, “os senhorios têm uma razão histórica” do seu lado “porque não devem ser eles a pagar a pobreza do seu próprio inquilino”.

Daí a “solução socialmente mais justa que existe”, que deveria ser a do “Estado criar um subsídio social de arrendamento que permitisse actualizar as rendas sem despejar o inquilino”. Porém, acrescentou Miguel Portas, “não é isso que está na proposta porque o Estado Social sai caro, proteger as pessoas tem um preço” e “a tendência das leis e medidas que têm estado a sair” deste governo “são todas na mesma direcção: colocam em situação mais precária os que são mais fracos e o efeito cumulativo disto é absolutamente trágico na vida de muitas famílias”.

Segundo o eurodeputado, nas grandes cidades deveria ser criada uma bolsa de habitação devido ao facto de haver muitas casas devolutas, em conjunto “com uma política arrojada para ligar a actualização das rendas à reabilitação” e com “o tal apoio social que permitisse não prejudicar as pessoas”.

Em relação a 2012, Miguel Portas considera que “não é dos anos com expectativas mais brilhantes”. Será “decisivo para a Europa e para o Euro, até porque as medidas mais recentes do BCE  dão apenas para alguns meses e esgotam a carteira das medidas aceitáveis pela senhora Merkel”. Além disso, “o novo tratado que estará

 em cima da mesa “vai cristalizar a divergência entre países pobres e países ricos”, vai ser “péssimo para Portugal” e “não é certo que venha a passar”.