Uma prole destas vai valer meia dúzia de votos a Orban

A maioria de direita que governa a Hungria e preside à União Europeia aprovou o novo projecto de Constituição do partido do primeiro ministro Victor Orban no qual se sublinham a importância do cristianismo na “preservação da nossa nacionalidade”, a pertença do país à “Europa cristã” e o papel da família como base da sociedade, conceito que, no limite, permitirá aos pais votar em nome dos filhos menores.

“Deus abençoe a Hungria” é o subtítulo do projecto constitucional aprovado terça-feira pelo Parlamento de Budapeste e que deverá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2012. O documento afirma a separação das igrejas e do Estado mas no preâmbulo “reconhece o papel do cristianismo na preservação da nossa nacionalidade”, embora admita a existência de “diferentes tradições religiosas no nosso país”.

“Estamos orgulhosos de que o nosso rei Santo Estêvão tenha criado a Hungria com alicerces fortes há mil anos tenha tornado o nosso país membro da Europa cristã”, afirma o preâmbulo da nova Constituição.

O documento salienta igualmente o papel da Hungria “batalhando ao longo de séculos para proteger a Europa”, querendo isso dizer, segundo os autores, o envolvimento nas guerras contra os turcos e os soviéticos.

O novo texto é apresentado pelos autores como “uma Constituição para o século XXI” e define a família como “base para a sobrevivência da nação”, estabelecendo vantagens fiscais e eleitorais para os agregados familiares mais numerosos.

Um aspecto considerado “único” pelos dirigentes do partido Fidesz de Orban é o conteúdo do artigo XXI, no qual uma super-maioria de dois terços poderá proporcionar poderes adicionais aos pais de famílias numerosas para votarem em nome dos filhos menores. O artigo é omisso quanto à situação de pais divorciados mas permite concluir, por exemplo, que a família do actual primeiro ministro, com quatro filhos ainda menores, poderá votar seis vezes.

O artigo afirma que “não pode ser considerada uma infracção à lei da igualdade dos direitos de voto” a atribuição de votos adicionais aos pais em nome de filhos menores. Associações de cidadãos começaram já a lutar contra este artigo por considerarem que viola a Declaração Fundamental dos Direitos Humanos, mas o partido de Orban dispõe de super-maioria de dois terços no Parlamento.

A nova Constituição húngara é discriminatória, designadamente para os homossexuais. A Hungria, afirma, “protege a instituição do casamento entre o homem e a mulher, uma relação matrimonial voluntariamente estabelecida”. Interrogado sobre a eventualidade dos casamentos homossexuais, um porta-voz do Fidesz explicou que nada na legislação europeia impõe que esse tipo de união seja questão para uma Constituição do século XXI.

A interrupção voluntária da gravidez torna-se liminarmente anti-constitucional à luz da nova Lei Fundamental húngara: “a vida de um feto deve ser protegida desde a concepção”, lê-se no documento.

De acordo com a nova Constituição, o Estado deve manifestar “sentido de responsabilidade” na defesa dos húngaros fora do país, designadamente apoiando “os seus esforços para preservarem a cultura húngara”.

A Lei Fundamental da Hungria passa a exigir maiorias de dois terços no Parlamento para aprovar legislação europeia, designadamente eventuais alterações ao Tratado de Lisboa.