A lei sobre protecção de menores em relação a informações públicas entrou em vigor na Lituânia sob polémica na União Europeia por conter restrições aos direitos fundamentais dos cidadãos.

A lei lituana de Protecção dos Menores Contra Efeitos Prejudiciais da Informação Pública entra hoje em vigor. O documento impede os menores de receber informação sobre qualquer tipo de relações sexuais e visa proteger o conceito tradicional da família, definido de base pela Constituição como a união entre um homem e uma mulher.

Em Setembro último o Parlamento Europeu condenou oficialmente uma versão anterior da lei proibindo a informação sobre a " homossexualidade e a bissexualidade" a menores. A proposta de lei ameaçava gravemente a liberdade de expressão e o direito de transmitir e receber informações livremente, garantido pela Carta dos Direitos Fundamentais e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

O eurodeputado Michael Cashman, co-presidente do Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Direitos LGBT, declarou: "A última versão da lei é marginalmente melhor do que versões anteriores. No entanto, a União Europeia não vai permitir que um Estado-membro restrinja os direitos fundamentais dos cidadãos. O povo lituano, incluindo os jovens, são vítimas de temores desactualizados dos parlamentares: o que eles precisam é de acesso à informação sobre a sociedade e a família do século XXI. O que precisamos é promover a honestidade sobre todas as formas de relacionamentos amorosos. "

Ulrike Lunacek, eurodeputada co-presidente do mesmo intergrupo, acrescentou: "Estou contente por não haver nenhuma menção explícita da homossexualidade no texto. Mas a referência ao conceito tradicional de família também é problemática, não apenas porque se refere apenas a um casal formado por um homem e uma mulher, mas também porque a violência doméstica masculina contra as mulheres e as crianças tem sido um tabu nos conceitos tradicionais de família. Os jovens da Lituânia precisam de informação sobre os modernos conceitos de parceria e família!".

O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia acompanharão de perto a aplicação da lei e os seus efeitos sobre os direitos fundamentais dos cidadãos lituanos, incluindo menores de idade. O dia anual do Baltic Pride terá lugar em Vilnius, na Lituânia, a 7 e 8 de Maio.