Qimonda ilustra a importância de um relatório

Written by Nelson Peralta/The Week

Repulsa pelos despedimentos na Quimonda

Miguel Portas faz na segunda-feira, no plenário do Parlamento Europeu, uma apresentação do seu relatório sobre o apoio às vítimas de despedimentos colectivos. Na terça -feira o plenário votará o documento sobre o futuro daquele que é o único fundo destinado a apoiar os cidadãos atingidos por despedimentos colectivos na União. O caso da Qimonda ilustra a importância deste documento.

O eurodeputado do Bloco de Esquerda abordou este assunto na reunião de grupo realizada quarta-feira em Bruxelas pelos eurodeputados da Esquerda Unitária (GUE/NGL) e fará perante o plenário, em Estrasburgo, um ponto da situação antes da votação depois de o relatório ter sido adoptado, em 14 de Julho, pela Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu. O relatório tem a oposição da direita e extrema direita e também dos liberais. No entanto, segundo Miguel Portas, as negociações em comissão não desfiguraram o documento em relação às suas intenções iniciais. Quando por toda a Europa os apoios sociais estão a ser diminuídos ou cortados ao abrigo dos Planos de Estabilidade e Crescimento e quando este fundo tem o seu fim previsto para Dezembro de 2011, o relatório propõe a sua extensão até 2013 e, posteriormente, a sua transformação numa linha orçamental permanente.
Um dos objectivos do documento, um relatório de iniciativa do deputado do Bloco de Esquerda, é reduzir em cerca de seis meses a disponibilização pelas instituições europeias das verbas de apoio às vítimas de despedimentos colectivos nos países da União. A compensação devida pela UE aos trabalhadores atingidos por despedimentos colectivos está a chegar cerca de 12 a 18 meses depois da perda efectiva dos postos de trabalho. O relatório contém ainda um conjunto de medidas para agilizar e reduzir em 50 por cento o tempo que decorre entre o despedimento colectivo e o recebimento do apoio financeiro pelas vítimas desse acto. Actualmente, esse tempo varia entre 12 e 18 meses. A sua redução drástica não é apenas uma questão administrativa. Com efeito, este elevado tempo de espera faz com que a disponibilização dos fundos ocorra quando muitos dos trabalhadores já não os irão usar. No caso da Qimonda, por exemplo, é muito provável que apenas uma parte dos 839 trabalhadores candidatos ao apoio dele venham a beneficiar.
O caso da Qimonda é um exemplo flagrante desta situação, como tem lembrado Miguel Portas. O processo de despedimento colectivo iniciou-se em Julho de de 2009 mas apenas em Dezembro o governo de Lisboa submeteu a candidatura aos fundos europeus; a Comissão Barroso só agora deferiu a activação do fundo, o Parlamento Europeu terá que se pronunciar, o que deverá acontecer em Outubro, e o dinheiro demorará ainda mais dois meses a chegar. São 18 meses de espera em cima da violência da perda do emprego.