Maiorias no PE arrasam direito internacional no Saara e na Palestina

Written by The Week, 18/02/2012

Cisjordânia, aula de colonização

Em poucos minutos de uma simples sessão plenária uma esmagadora maioria de deputados do Parlamento Europeu tomou decisões que representam violações primárias do direito internacional ignorando as ocupações do Saara Ocidental e da Palestina.

Os assuntos em causa eram: fazer a vontade à Comissão Europeia e descongelar o acordo de pescas entre a União Europeia e Marrocos; e adoptar uma convenção sobre as regras de origem que devem caracterizar as informações sobre os produtos comercializados na região Euro-mediterrânica.

O acordo de pescas entre a União Europeia e Marrocos viola sumariamente o direito internacional e todas as resoluções da ONU sobre a situação do território do Saara Ocidental ocupado por Marrocos. O acordo permite que à sua sombra os barcos da União Europeia pesquem nas águas territoriais do Saara Ocidental, que não podem ser administradas por Rabat segundo as decisões da ONU, revertendo os benefícios dessa actividade para Marrocos.

Neste assunto, apesar de o acordo estar congelado precisamente devido à ilegalidade da situação, uma esmagadora maioria de deputados, pilotados pelos dois maiores grupos, PPE(direita) e socialistas, não pensaram duas vezes e descongelaram o acordo. Aos partidos do “centrão” juntaram-se deputados de um arco que vai de alguns verdes aos neofascistas, passando por liberais e reformadores. De notar que a gravidade da decisão foi ilustrada pelo facto de o relator do documento em discussão, o deputado verde francês José Bové, ter retirado no final a sua assinatura por discordar do conteúdo adoptado

Na questão das regras de origem dos produtos da região Euro-Mediterrânica aconteceu sensivelmente o mesmo.

O eurodeputado Paul Murphy, da Esquerda Unitária (GUE/NGL), lembrou à câmara que todos os membros deveriam reflectir antes de votar de modo a travarem o acordo enquanto não tivessem a certeza de que “os produtos originários dos colonatos ilegais israelitas não gozem de um acesso preferencial ao mercado europeu”. Murphy sublinhou que o documento posto à votação deixa uma escapatória para produtos abusivamente oriundos dos territórios palestinianos sob ditadura militar israelita para que entrem no mercado europeu como “produtos israelitas”.

O paralelismo com a questão de Marrocos é óbvio: as ocupações compensam os ocupantes e privam os povos ocupados de tirarem proveito dos seus territórios. Murphy acusou a Comissão Europeia de não ter tido qualquer preocupação com esta situação durante as negociações de modo a que os produtos dos colonatos fossem deixados de fora.

“Os colonatos são um instrumento de ocupação”, disse Paul Murphy. “Durante o ano passado, cinco palestinianos, entre os quais duas crianças, foram assassinados por colonos israelitas e mais de mil ficaram ferido; em vez de se abrirem as portas ao acesso preferencial ao mercado europeu elas deveriam ser fechadas e a União Europeia deveria antes trabalhar para garantir o desmantelamento desses colonatos”.

Deputados de todos os grupos parlamentares, com excepção da Esquerda Unitária, que votou em bloco contra a resolução, ignoraram a situação. Estes comportamentos revelam que qualquer decisão tomada por maiorias parlamentares sobre decisões da ONU estão, no mínimo, feridas de incoerência e arbitrariedade em matérias como liberdades dos povos, democracia e direitos humanos.